A partir de 2027: produtos sem Passaporte deixam de circular na UE.

Termos e Condições — Titular do Produto / Empresas

Artigu · Última atualização: 01/10/2026

Aviso importante: Os presentes Termos constituem um acordo legal entre a Artigu (“a Plataforma”, “nós”), com sede em Portugal, e a entidade empresarial (“Empresa”, “Titular do Produto”) que se regista para utilizar a Plataforma. Ao utilizar os nossos serviços, o Titular do Produto aceita estes Termos na íntegra. Caso não concorde, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Descrição do Serviço

1.1. A Plataforma disponibiliza ferramentas de software para automação documental, monitorização regulatória, rastreabilidade de produtos e geração do Passaporte Digital de Produto (“PDP”), destinadas a utilizadores empresariais.

1.2. A Plataforma é uma ferramenta de software. Não é um escritório de advogados, um despachante oficial, um organismo de certificação nem um serviço governamental oficial, e não atua como tal.

2. Responsabilidade do Titular do Produto pelo Conteúdo e pela Informação

2.1. A Empresa/Titular do Produto é exclusivamente responsável por toda a informação, documentos e dados carregados, introduzidos ou apresentados na ou através da Plataforma (“Conteúdo do Utilizador”), incluindo toda a informação apresentada em perfis de produto, Passaportes Digitais de Produto, páginas públicas acedidas por código QR, certificados e documentos de exportação.

2.2. O Titular do Produto reconhece que a Plataforma pode extrair, sugerir, pré-preencher ou gerar automaticamente informação a partir do Conteúdo do Utilizador, recorrendo a sistemas automatizados e de inteligência artificial (“Conteúdo Gerado por IA”).

2.3. O utilizador é o único responsável por verificar, rever e corrigir todo o Conteúdo Gerado por IA antes de o utilizar, submeter, publicar ou exportar. O Titular do Produto não deve submeter, publicar ou basear-se em qualquer Conteúdo Gerado por IA sem verificação humana independente.

2.4. O Titular do Produto garante que todo o Conteúdo do Utilizador é exato, completo e lícito, e que detém todos os direitos, licenças e certificações necessários para o utilizar e apresentar, incluindo as certificações referidas nos passaportes de produto (por exemplo, CERTIEL, marcação CE, certificações de origem).

2.5. O Titular do Produto garante que todos os produtos para os quais sejam gerados passaportes ou documentos cumprem a legislação aplicável, tanto no mercado de origem como no mercado de destino.

2.6. O Titular do Produto indemnizará e manterá a Plataforma indemne de quaisquer reclamações, coimas, perdas ou danos decorrentes do Conteúdo do Utilizador, incluindo informação falsa, enganosa ou não conforme apresentada em passaportes ou documentos.

3. Inteligência Artificial e Subprocessadores

3.1. A Plataforma utiliza sistemas de inteligência artificial para prestar serviços de automação, sugestão, classificação e geração de conteúdo.

3.2. O Titular do Produto reconhece e aceita expressamente que, para prestar estes serviços, o Conteúdo do Utilizador e os dados associados podem ser processados por prestadores terceiros contratados pela Plataforma, incluindo, entre outros, fornecedores de modelos de IA (por exemplo, APIs de modelos de linguagem), fornecedores de infraestrutura de computação em nuvem e serviços de processamento documental (“Subprocessadores”).

3.3. A Plataforma assegurará que os Subprocessadores estão vinculados a obrigações de proteção de dados compatíveis com estes Termos e com a legislação aplicável, incluindo o RGPD.

3.4. Os resultados gerados por IA têm natureza probabilística e podem ser incorretos, incompletos, desatualizados ou inaplicáveis à situação concreta do utilizador. Ver Secção 4.

4. Natureza Sugestiva — Sem Aconselhamento Jurídico

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Plataforma — incluindo listas de requisitos regulatórios, checklists de conformidade, sugestões de preenchimento do passaporte e alertas de prazos — é fornecido exclusivamente para fins informativos e organizacionais, constituindo uma lista sugestiva e não vinculativa.

4.2. O Titular do Produto reconhece que os requisitos regulatórios variam consoante o produto, o mercado e a jurisdição, e são frequentemente alterados. O utilizador deve confirmar e validar todos os requisitos legais, aduaneiros, de certificação e de conformidade junto de assessoria jurídica qualificada, organismos de certificação ou autoridades oficiais antes de agir com base em qualquer informação fornecida pela Plataforma.

4.3. Nada na Plataforma constitui aconselhamento jurídico, fiscal, aduaneiro ou regulatório, nem a sua utilização cria qualquer relação profissional-cliente.

5. Exclusão de Garantias — Sem Garantia de Conformidade

5.1. A Plataforma é fornecida “tal como está” e “consoante disponibilidade”. Na medida máxima permitida por lei, a Plataforma exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, fiabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros.

5.2. A Plataforma não garante, de forma alguma: (a) que qualquer produto, documento ou passaporte gerado através da Plataforma cumpre qualquer requisito de certificação, legal, aduaneiro, de importação/exportação ou regulatório, em qualquer jurisdição; (b) que qualquer informação, sugestão ou resultado de IA é exato, completo, atual ou aplicável; (c) que a utilização da Plataforma resultará em certificação bem-sucedida, acesso ao mercado, desalfandegamento ou aprovação regulatória.

5.3. A conformidade é da exclusiva responsabilidade do Titular do Produto. As pontuações de prontidão, checklists e resultados do passaporte gerados pela Plataforma são ferramentas organizacionais, não certificações de conformidade.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Na medida máxima permitida por lei, a Plataforma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de acesso a mercado, coimas, penalizações, apreensão ou retenção de mercadorias, recolhas de produtos ou danos reputacionais.

6.2. A Plataforma não será responsável por erros, omissões, imprecisões, informação enganosa, interpretações incorretas ou falhas no Conteúdo Gerado por IA, nas listas regulatórias ou em qualquer resultado da Plataforma, nem por qualquer decisão tomada ou ação praticada com base nos mesmos.

6.3. A responsabilidade total e agregada da Plataforma por qualquer reclamação não excederá o valor total das taxas pagas pelo utilizador nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

6.4. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo de legislação imperativa aplicável.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Plataforma, o respetivo software e a sua base de conhecimento regulatório são propriedade da Plataforma. O Titular do Produto recebe uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar a Plataforma durante o período de subscrição.

7.2. O Titular do Produto mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Utilizador. O Titular do Produto concede à Plataforma uma licença para processar o Conteúdo do Utilizador exclusivamente para efeitos da prestação dos serviços, incluindo o processamento por Subprocessadores nos termos da Secção 3.

7.3. Os perfis públicos com código QR e os passaportes apresentam o Conteúdo do Utilizador sob a responsabilidade do Titular do Produto (Secção 2).

8. Proteção de Dados

8.1. A Plataforma processa dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD). Os detalhes constam da nossa Política de Privacidade.

8.2. Quando a Plataforma processa dados pessoais por conta do Titular do Produto, aplica-se o Acordo de Processamento de Dados disponível na Política de Privacidade.

8.3. O Titular do Produto é responsável pela licitude do Conteúdo do Utilizador que carrega, incluindo dados pessoais dos seus colaboradores, fornecedores e clientes.

9. Subscrições, Pagamento e Cessação

9.1. As subscrições são faturadas de acordo com o plano de preços selecionado. As taxas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

9.2. Qualquer das partes pode cessar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Após a cessação, o utilizador pode exportar os seus dados no prazo de 60 dias, findo o qual estes poderão ser eliminados.

9.3. A Plataforma pode suspender o acesso em caso de incumprimento de pagamento ou violação material destes Termos.

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos regem-se pela legislação da União Europeia.

10.2. A Plataforma pode atualizar estes Termos sem aviso prévio.

10.3. Caso alguma cláusula seja considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.

10.4. Contacto: support@artigu.com

Termos e Condições — Utilizador Final

Artigu · Última atualização: 01/10/2026

Estes Termos aplicam-se a qualquer pessoa que aceda a uma página pública de Passaporte Digital de Produto, através de um código QR, de uma hiperligação ou de qualquer outro meio. A página do Passaporte de Produto é um serviço de apresentação prestado pela Artigu (“a Plataforma”). A informação do produto nela apresentada é fornecida e mantida integralmente pela empresa proprietária do produto (“a Empresa”). A Plataforma limita-se a apresentá-la.

1. Quem é Responsável pela Informação

1.1. Toda a informação do produto apresentada numa página de Passaporte — incluindo descrições, origem, certificações, ingredientes/materiais, informação de lote e afirmações de sustentabilidade — é criada, fornecida, verificada e mantida exclusivamente pela Empresa. A Empresa é a única responsável pela sua exatidão, integralidade, licitude e atualidade.

1.2. A Plataforma não cria, verifica, revê, aprova nem garante qualquer informação de produto. A Plataforma não é o fabricante, produtor, importador, distribuidor, vendedor ou entidade certificadora de nenhum produto apresentado.

2. Páginas Públicas e Independentes

2.1. Cada página de Passaporte é um perfil público independente, gerado e mantido pela Empresa proprietária do respetivo produto. As páginas de Passaporte de diferentes Empresas são independentes entre si.

2.2. A Empresa é responsável por manter a informação da sua página de Passaporte correta, atual e atualizada. A Artigu não controla nem garante a periodicidade dessas atualizações.

2.3. A existência de uma página de Passaporte, de um código QR ou da menção ao nome da Plataforma num produto não constitui certificação, aprovação, endosso ou verificação do produto ou das suas afirmações por parte da Plataforma.

3. Sem Garantia — Limitação de Responsabilidade

3.1. As páginas de Passaporte são fornecidas “tal como estão”, apenas para informação geral. A Plataforma não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão, integralidade, fiabilidade, atualidade ou adequação a qualquer finalidade da informação apresentada.

3.2. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Plataforma não será responsável por erros, omissões, imprecisões, declarações enganosas, informação desatualizada, nem por qualquer perda, dano ou prejuízo decorrente da confiança depositada na informação apresentada numa página de Passaporte.

3.3. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo de legislação imperativa de proteção do consumidor.

4. Questões sobre Produtos — Contactar a Empresa

4.1. Para qualquer questão sobre um produto — incluindo ingredientes, alergénios, origem, certificações, garantia, segurança, utilização, preço ou disponibilidade — contacte diretamente a Empresa, através dos dados indicados na página de Passaporte ou na embalagem/produto.

4.2. A Plataforma não vende produtos, não processa encomendas, não trata devoluções, não honra garantias nem gere recolhas de produtos. Todas estas matérias são da exclusiva responsabilidade da Empresa.

5. Disposições Gerais

5.1. Estes Termos regem-se pela legislação da União Europeia.

5.2. A Plataforma pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.3. Contacto da Plataforma: support@artigu.com

Política de Privacidade — Titular do Produto / Empresas

Artigu · Última atualização: 01/10/2026

A Artigu é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados na operação da Plataforma. Contacto: support@artigu.com. Esta Política aplica-se a titulares de conta, administradores e colaboradores de empresas clientes, e a pessoas que atuem em nome de empresas clientes. Se é um consumidor final que acede através de um código QR de produto ou de uma hiperligação, consulte a Política de Privacidade para Utilizador Final.

1. Dados que Recolhemos

1.1. Dados de conta e empresa: nome, email, telefone, empresa, NIF, função, credenciais, dados de faturação.

1.2. Dados de conteúdo: documentos, certificados, informação de produto e quaisquer dados pessoais contidos nos materiais que carrega (por exemplo, nomes, assinaturas em certificados de fornecedores ou contratos).

1.3. Dados de utilização e técnicos: registos (logs), endereço IP, dados de dispositivo/navegador, interações com funcionalidades, diagnósticos de desempenho.

1.4. Dados de comunicação: pedidos de suporte, emails, registos de chamadas.

1.5. Contactos da sua empresa (fornecedores, clientes) que introduza na Plataforma são tratados de acordo com as suas instruções — ver Secção 6.

2. Como Utilizamos os Seus Dados — Finalidades e Fundamentos Jurídicos

2.1. Prestação do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD — execução de contrato). Operação de contas, geração de documentos e passaportes de produto, alojamento, notificações, faturação.

2.2. Processamento através de serviços de IA de terceiros (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Para disponibilizar funcionalidades de automação, extração, classificação e geração, os dados que submete são processados por sistemas de IA operados por fornecedores terceiros (por exemplo, APIs de modelos de linguagem) e outros subprocessadores (alojamento em nuvem, pagamentos, email). O processamento está limitado à prestação do serviço. Podemos atualizar, alterar, adicionar ou remover fornecedores sem aviso prévio. As transferências fora do EEE são salvaguardadas ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA e/ou de Cláusulas Contratuais-Tipo.

2.3. Análise, melhoria e adaptação da Plataforma (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo). Utilizamos dados, incluindo padrões de utilização e conteúdo, para operar, proteger, diagnosticar, melhorar e desenvolver a Plataforma, incluindo o treino e aperfeiçoamento da nossa plataforma, funcionalidades e base de conhecimento regulatório. Sempre que possível, utilizamos dados agregados ou pseudonimizados. Nunca utilizamos o seu conteúdo confidencial em benefício de qualquer concorrente ou terceiro. Pode opor-se contactando-nos; está disponível uma opção de exclusão por conta mediante contacto connosco. Nota: a exclusão não afeta o processamento estritamente necessário à prestação do serviço.

2.4. Comunicações comerciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — clientes existentes; consentimento para novos contactos de marketing). Podemos informá-lo sobre funcionalidades da Plataforma, atualizações regulatórias relevantes para a sua atividade e ofertas. Não vendemos, alugamos, trocamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing próprios destes. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento; contacte-nos para mais informações.

2.5. Obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): faturação e registos fiscais e contabilísticos nos termos da legislação portuguesa e da UE.

3. O Que Não Fazemos

3.1. Não vendemos, alugamos, trocamos nem monetizamos os seus dados pessoais.

3.2. Não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais independentes destes.

4. Partilha de Dados — Limitada e Controlada

4.1. Prestadores de serviços, ao abrigo de acordos de processamento de dados, exclusivamente para prestar o nosso serviço.

4.2. Consultores profissionais e autoridades, quando legalmente exigido.

4.3. Transferências empresariais (fusão/aquisição), com aviso prévio.

4.4. Os passaportes de produto que publica são públicos por natureza: quaisquer dados pessoais que opte por incluir numa página de passaporte (por exemplo, uma pessoa de contacto pública) são da sua responsabilidade enquanto editor. Ver Secção 6.

5. Conservação de Dados

5.1. Dados de conta: duração do contrato, acrescida dos prazos legais de prescrição.

5.2. Documentos e conteúdo: enquanto a conta estiver ativa; janela de exportação de 60 dias após a cessação, findo o qual são eliminados, salvo obrigação legal de conservação.

5.3. Dados de utilização/analíticos: agregados; registos em bruto conservados até 12 meses.

5.4. Dados de marketing: até oposição ou eliminação.

6. O Papel da Sua Empresa Relativamente a Dados de Terceiros

6.1. Se carregar documentos ou introduzir dados que contenham dados pessoais de outras pessoas (fornecedores, colaboradores, clientes), é responsável por dispor de um fundamento jurídico lícito para o fazer e por as informar nos termos exigidos pelo RGPD. Para este tratamento, atuamos como subcontratante, de acordo com as suas instruções — aplica-se o nosso Acordo de Processamento de Dados.

6.2. As páginas públicas de passaporte apresentam o conteúdo que publica. Não inclua dados pessoais em páginas de passaporte, salvo quando necessário e lícito (por exemplo, um ponto de contacto empresarial).

7. Os Seus Direitos

7.1. Acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Contacto: support@artigu.com. Reclamações: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt.

8. Segurança

8.1. Encriptação em trânsito e em repouso, controlos de acesso, registo de atividade, due diligence de fornecedores. As violações de dados são notificadas nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

9. Cookies

9.1. A utilização da nossa plataforma, website e outras ferramentas requer cookies. Ao utilizá-los, aceita a nossa política de cookies.

10. Alterações e Contacto

10.1. Podemos alterar, adicionar ou remover qualquer parte destas condições sem aviso prévio. Contacto: support@artigu.com.

Política de Privacidade — Utilizador Final

Artigu · Última atualização: 01/10/2026

Esta Política aplica-se se leu um código QR de produto ou visitou uma página pública de Passaporte de Produto (“Página de Passaporte”). Estas páginas são publicadas pela empresa proprietária do produto (“a Empresa”). A Artigu (“a Plataforma”, “nós”) disponibiliza a tecnologia que apresenta a página.

1. O Que Recolhemos Quando Lê o Código ou Visita a Página

1.1. Dados técnicos: endereço IP (utilizado para obter uma localização aproximada e não precisa, como país/cidade), tipo de navegador e dispositivo, data e hora da leitura, página visitada.

1.2. É tudo. Não pedimos o seu nome, email, nem qualquer registo, e não é possível criar uma conta numa Página de Passaporte.

1.3. Não utilizamos os seus dados com serviços de IA de terceiros para qualquer definição de perfil ou tomada de decisão sobre si. A IA é utilizada para ajudar as Empresas a construir as suas páginas — não para o analisar a si.

2. Porque os Recolhemos

2.1. Para operar e proteger o serviço (prevenção de fraude/abuso, balanceamento de carga) — interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

2.2. Estatísticas agregadas de leituras fornecidas à Empresa (por exemplo, “este produto foi lido 400 vezes este mês”) — interesse legítimo; as estatísticas são agregadas e não o identificam.

2.3. Não utilizamos estes dados para lhe dirigir marketing, nem vendemos, alugamos, trocamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

2.4. Sempre que sejam utilizados cookies além dos estritamente necessários (por exemplo, analíticos), estes requerem o seu consentimento através do aviso apresentado na página.

3. O Que Não Fazemos

3.1. Não vendemos nem partilhamos os seus dados para marketing.

3.2. Não fazemos definição de perfil, publicidade direcionada, nem rastreamento entre sites.

3.3. Não tomamos decisões automatizadas sobre si.

4. Partilha e Conservação

4.1. Prestadores de serviços (alojamento), ao abrigo de acordos de proteção de dados; autoridades, quando legalmente exigido. Os dados de leitura em bruto são conservados até 12 meses, após os quais são eliminados ou agregados.

5. Os Seus Direitos

5.1. Pode solicitar acesso, eliminação, limitação, ou opor-se ao tratamento, através de support@artigu.com. Como apenas detemos dados técnicos, poderemos pedir-lhe a hora/IP aproximados da leitura para localizar o registo. Reclamações: CNPD (Portugal), www.cnpd.pt.

6. Quem é Responsável pelo Conteúdo da Página

6.1. A Empresa que publicou o passaporte é responsável pelo respetivo conteúdo e por quaisquer dados pessoais que tenha optado por nele apresentar (por exemplo, um contacto empresarial público). As questões sobre o próprio produto devem ser dirigidas à Empresa — ver os seus dados de contacto na página.

7. Alterações e Contacto

7.1. Podemos alterar, adicionar ou remover qualquer parte destas condições sem aviso prévio. Contacto: support@artigu.com.

Política de Cookies

Artigu · Última atualização: 01/10/2026

Esta Política explica como a Artigu (“nós”, “a Plataforma”) utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos seus websites, aplicação web e páginas públicas de Passaporte de Produto (“os Sites”), e como pode controlá-los.

1. O Que São Cookies

1.1. Pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem funcionalidades essenciais, segurança e, com o seu consentimento, análise e marketing.

2. Cookies que Utilizamos — Duas Categorias

2.1. Cookies estritamente necessários — sempre ativos. São indispensáveis para o funcionamento dos Sites e não podem ser desativados. São utilizados apenas para:

• manter a sua sessão iniciada e ativa
• memorizar a sua escolha de consentimento de cookies
• segurança e prevenção de abuso (limitação de taxa, proteção contra bots)
• balanceamento de carga e prestação do serviço

Nos termos da legislação da UE, estes não requerem consentimento.

2.2. Cookies não essenciais — apenas com o seu consentimento. São utilizados para análise, medição de desempenho e marketing. São ativados apenas depois de clicar em “Aceitar” no aviso de cookies. Pode continuar a navegar e a utilizar os Sites mesmo que não aceite estes cookies; nesse caso, apenas os cookies estritamente necessários (Secção 2.1) são colocados.

3. Como Funciona o Consentimento

3.1. Na sua primeira visita, é apresentado um aviso antes de qualquer cookie não essencial ser colocado. Pode escolher “Aceitar todos”.

3.2. O consentimento é registado e mantém-se válido até ser retirado ou até eliminar os seus cookies.

3.3. Pode continuar a utilizar os Sites mesmo sem aceitar os cookies não essenciais; os cookies estritamente necessários descritos na Secção 2.1 mantêm-se sempre ativos, independentemente da sua escolha.

4. Como Retirar o Consentimento

4.1. Pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento utilizando as definições de cookies apresentadas no final desta página, ou eliminando os cookies nas definições do seu navegador e voltando a visitar os Sites.

5. Dados Partilhados com Terceiros

5.1. Os fornecedores de análise e marketing processam dados de cookies em nosso nome, ao abrigo de acordos de processamento de dados. Não vendemos dados de cookies.

6. Mais Informações

6.1. Contacto: support@artigu.com